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Portaria nº 13.155/SIA, DE 16 de novembro de 2023
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Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.064193/2023-66,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido, a partir de 16 de novembro de 2023, do Certificado de Organização de Manutenção nº 198906-02/ANAC emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Viana Torres
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, Seção 1, página 75