Portaria nº 13.134, DE 14 de novembro de 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 16, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.074049/2023-38,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as datas previstas para realização das Reuniões Deliberativas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC no ano de 2023, conforme indicado no quadro disposto no Anexo desta Portaria.

Art. 2º As Reuniões serão realizadas, preferencialmente, a partir das 15 (quinze) horas, no plenário da sede da ANAC, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF).

Parágrafo único. As datas e o local de realização das reuniões deverão ser confirmadas pelos interessados na semana de realização da reunião na página eletrônica da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/reunioes-da-diretoria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.023, de 13 de dezembro de 2022, publicada em 22 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 51, de 19 a 23 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.

TIAGO SOUSA PEREIRA

ANEXO À PORTARIA Nº 13.134, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DELIBERATIVAS DA DIRETORIA COLEGIADA DE 2024

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Publicado em 17 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 46, de 13 a 17 de novembro de 2023