Portaria nº 13.115/SFI, DE 13 de novembro de 2023.

Revoga Manual de Procedimentos.

O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.063014/2023-73,

RESOLVE

Art. 1º Revogar, o Manual de Procedimentos – MPR/SFI-002-R00, intitulado “Lavratura de Auto de Infração por INSPAC SSA lotado na GGAF”, aprovado pela Portaria nº 701, de 15 de março de 2013, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS v.8, nº 11, de 15 de março de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

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Publicado em 17 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 46, de 13 a 17 de novembro de 2023