Portaria nº 13.108/SAS, DE 10 de novembro de 2023
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Estabelece o Calendário de Atividades da Temporada de Verão 2024 (S24) previsto na Resolução nº 682, de 07 de junho de 2022, e na Portaria nº 8.449/SAS, de 30 de junho de 2022. |
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, inciso XX do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 07 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.002082/2023-66,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, conforme disposto no Anexo desta Portaria, o Calendário de Atividades com todas as atividades e os prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a temporada de Verão 2024 (S24) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.354/SAS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023, Seção 1, página 57.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
ANEXO I À PORTARIA Nº 13108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
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Calendário de Atividades |
Temporada Verão 2024 (S24) CGH, GRU, REC e PLU |
Temporada Verão 2024 (S24) SDU |
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Divulgação da Declaração de Capacidade |
04/09/2023 |
04/09/2023 |
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Divulgação da Lista de Histórico de Slots (SHL) |
11/09/2023 |
11/09/2023 |
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Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD) |
28/09/2023 |
28/09/2023 |
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Limite para a Submissão Inicial (ISD) |
05/10/2023 |
21/11/2023 |
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Divulgação da Alocação Inicial (SAL) |
02/11/2023 |
24/11/2023 |
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Conferência Internacional de Slots (SC) |
14/11/2023 a 17/11/2023 |
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Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD) |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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Conferência Nacional de Slots (SCB) |
17/01/2024 a 19/01/2024 |
17/01/2024 a 19/01/2024 |
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Divulgação da Base de Referência (BDR) |
31/01/2024 |
31/01/2024 |
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Vigência da Temporada |
31/03/2024 a 26/10/2024 |
31/03/2024 a 26/10/2024 |
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023, Seção 1, página 92