Portaria nº 13.099/SFI, DE 9 de novembro de 2023.

Revoga Manual de Procedimentos.

O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.063017/2023-15,

RESOLVE

Art. 1º Revogar o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-016-R00, intitulado “Planejamento e Execução de Operação Especial”, aprovado pela Portaria nº 558, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no BPS V.12, nº 8, de 24 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

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Publicado em 17 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 46, de 13 a 17 de novembro de 2023