Portaria nº 13.083/SPL, DE 07 de novembro de 2023
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Torna pública a autorização para a RYANAIR DESIGNATED ACTIVITY COMPANY conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos de acordo com o RBAC nº 142. |
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processos nº 00065.043048/2023-52,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Treinamento 07-CTAC-ANAC/2017, que autoriza o Centro de Treinamento RYANAIR DESIGNATED ACTIVITY COMPANY, situado em Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, CO, Dublin, Irlanda, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme prerrogativas estabelecidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput será válida até 30 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriel Damaso Murta
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, Seção 1, página 96