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publicado 20/11/2023 16h38, última modificação 09/04/2024 12h05

 

SEI/ANAC - 9300199 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 13.075, DE 6 de novembro de 2023

  

Altera o quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.043134/2023-54, deliberado e aprovado na 31ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de outubro a 3 de novembro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.413, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 39.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2024.

 

ANEXO 

 

QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

 

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DECRETO Nº 5.731, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR

NOVA DISTRIBUIÇÃO

CARGO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL 

QUANT.

VALOR TOTAL

CCD I

1

19.001,04

19.001,04

1

19.001,04

1

19.001,04

CCD II

4

18.050,99

72.203,96

4

72.203,96

4

72.203,96

CGE I

10

17.100,92

171.009,20

11

188.110,12

11

188.110,12

CGE II

6

15.200,82

91.204,92

5

76.004,10

5

76.004,10

CGE III

38

14.250,77

541.529,26

39

555.780,03

40

570.030,80

CGE IV

63

9.500,51

598.532,13

66

627.033,66

64

608.032,64

CA I

1

15.200,82

15.200,82

0

0,00

0

0,00

CA II

8

14.250,77

114.006,16

4

57.003,08

4

57.003,08

CA III

14

3.967,43

55.544,02

8

31.739,44

11

43.641,73

CAS I

21

3.001,23

63.025,83

19

57.023,37

17

51.020,91

CAS II

42

2.601,06

109.244,52

28

72.829,68

24

62.425,44

SUBTOTAL I

208

 

1.850.501,86

185

1.756.728,48

181

1.747.473,82

CCT V

90

3.612,59

325.133,10

77

278.169,43

80

289.007,20

CCT IV

81

2.639,94

213.835,14

124

327.352,56

129

340.552,26

CCT III

68

1.339,54

91.088,72

89

119.219,06

78

104.484,12

CCT II

10

1.180,88

11.808,80

8

9.447,04

8

9.447,04

CCT I

0

1.045,63

0,00

1

1.045,63

1

1.045,63

SUBTOTAL II

249

 

641.865,76

299

735.233,72

296

744.536,25

TOTAL (I+II)

457

 

2.492.367,62

484

2.491.962,20

477

2.492.010,07

 

TIAGO SOUSA PEREIRA

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2023, Seção 1, página 47