PORTARIA Nº 13.064/SAF, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
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Designa Gestores e Fiscais de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.001289/2019-37,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores e Fiscais de Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 014/ANAC/2019, firmado com a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74, cujo objeto consiste na prestação de Telefonia Fixa na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), para chamadas Local e Longa Distância Nacional (LDN) de origem Fixo-Fixo e Móvel-Fixo, compreendendo ainda, o fornecimento do serviço de assinaturas de feixes E1 ou Digital SIP, tanto para recebimento, quanto para realização de ligações ativas de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel (Local e LDN):
I - Gestores do Contrato:
a) CÁSSIO CASTRO DIAS DA SILVA, e-mail castro.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4509, na qualidade de titular;
b) RAFAEL BRAGA DE MELO, e-mail rafael.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4509, na qualidade de substituto.
II - Fiscais Técnicos:
a) CLÁUDIO ROGÉRIO SANTOS GRAMACHO, e-mail claudio.gramacho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de titular;
b) JOSÉ MAÍLSON DA SILVEIRA SOARES, e-mail jose.soares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.937/SAF, de 25 de junho de 2019, publicada em 28 de junho de 2019, no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 26, de 28 de junho de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 8 de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 45, de 6 a 10 de novembro de 2023