Portaria nº 13.052/SAR, DE 1º de novembro de 2023
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Aprova a Instrução Suplementar nº 21-001, Revisão B. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.008776/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar - IS nº 21-001, Revisão B, intitulada “Orientações sobre certificação de tipo”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo está disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 6.302/SAR, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2021, Seção 1, página 71, e retificada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 89, que aprovou a revisão A desta mesma Instrução Suplementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de dezembro de 2023.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023, Seção 1, página 91