Portaria nº 13.021/SPO, DE 30 de outubro de 2023
|
Torna Pública a Suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo da empresa. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.013537/2023-70,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2022-11-00LI-05-00, emitido em favor da sociedade empresária LAVILLIJET TAXI AEREO LTDA, CNPJ 44.671.138/0001-98, a contar de 30 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023, Seção 1, página 145