Portaria nº 13.013/SAF, DE 30 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato. 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4 de 11 de setembro de 2014, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.003252/2018-62, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 26/ANAC/2018, firmado com a empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, que tem por objeto a disponibilização de serviços de circuitos (links) de dados para acesso dedicado à Internet na Sede da ANAC e na sua Representação Regional da cidade do Rio de Janeiro (RJ):

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular; 

b) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4787, na qualidade de substituto.

                       II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) GABRIEL ZANUTO, e-mail gabriel.zanuto@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;

b) ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, e-mail alexandre.almeida@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4128, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) CECÍLIA MALTA JUCÁ CAMPOS, e-mail cecilia.pimentel@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6006, na qualidade de titular; 

b) TAINÁ MENENDE DA SILVA, e-mail taina.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de substituta.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6001, na qualidade de titular; e

b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6032, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.918/SAF, de 17 de julho de 2023, publicada em 19 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 29, de 17 a 21 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 31 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 44, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023