Portaria nº 13.000/sia, DE 26 de outubro de 2023

Exclui o Heliponto privado ao nível do solo Batalhão de Operações Aéreas do CBMSC (SC) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000529/2022-92,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Batalhão de Operações Aéreas do CBMSC;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SC0086;

III - município (UF): Florianópolis (SC);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 27° 36' 51'' S / 048° 31' 42'' W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 913/SIA, de 16 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2017, Seção 1, Página 54.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023, Seção 1, página 144