Portaria nº 12.971/SIA, DE 25 de outubro de 2023
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Altera a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo CIAD BA0244 no cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.042344/2020-93,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo CIAD BA0244 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 25 de fevereiro de 2031.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4.118/SIA de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1 Página 153.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Henn Bernardi
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 1, página 62