Portaria nº 12.964/SPL, DE 24 de outubro de 2023
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Revoga, a pedido, o credenciamento de Pessoa Jurídica em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS nº 183-001F. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que consta do processo nº 00065.044278/2023-39,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, a contar de 19 de junho de 2023, o credenciamento da pessoa jurídica Associação Cultura Inglesa de São Paulo, CNPJ nº 61.793.907/0001-40, para a aplicação do Santos Dumont English Assessment com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos detentores de licença brasileira, situada na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 333, 1º subsolo, Pinheiros, São Paulo (SP), CEP 05.418-001, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e com a Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.944/SPO, de 26 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, Seção 1, página 111.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, Seção 1, página 117