Portaria nº 12.959/SFI, DE 24 de outubro de 2023.

Revoga Manual de Procedimentos.

O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.063019/2023-04

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 191, de 18 de janeiro de 2018, publicada no BPS v.13, nº 3, de 19 de janeiro de 2018, que aprovou o Manual de Procedimentos – MPR/SFI-039-R01, intitulado “Gestão do Plano Anual de Fiscalização - SFI”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        
 
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

_______________________________________________________________________________________

Publicado em 27 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023