Portaria nº 12.949/SAF, DE 24 de outubro de 2023
Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.014694/2023-00,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 35/ANAC/2023, firmado com a empresa EKYTE SOFTWARE LTDA - CNPJ 32.583.285/0001-27, que tem por objeto a contratação 30 (trinta) licenças de software de plataforma de gestão de marketing digital, incluindo configuração inicial, pelo prazo de 12 (doze) meses:
I - Gestor do Contrato:
a) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail: fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de titular;
b) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituto;
II - Fiscal do Contrato:
a) MARCELO MIRANDA TEIXEIRA, e-mail: marcelo.miranda@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de titular; e
b) FABRÍCIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, e-mail: fabricio.fagundes@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4302, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD nº 94/2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
_______________________________________________________________________________________
Publicado em 26 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023