Portaria nº 12.946/sia, DE 24 de outubro de 2023

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.039062/2023-51,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:

I - denominação: São João da Boa Vista;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0035;

III - município (UF): São João da Boa Vista (SP); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 01' 00''S / 046° 50' 26''W.

Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 1715/SIA, de 06 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2016, Seção 1, página 107.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovano Palma

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 Publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, Seção 1, página 74