Portaria nº 12.912/SIA, DE 21 de outubro de 2023

Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MA0133 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.039657/2023-15,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MA0133 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 5 de novembro de 2031.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 6.229/SIA de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2021, Seção 1 Página 35.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção 1, página 59