Portaria nº 12.902/SAF, DE 20 de outubro de 2023.
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Designa Assessor de Ordenador de Despesas junto ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, inciso XI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.517031/2017-96,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Assessor de Ordenador de Despesas junto ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP na Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo, Unidade Gestora 113217:
I - ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES, e-mail ana.angela@anac.gov.br;
II - ANDERSON CARLOS SANTANA, e-mail anderson.santana@anac.gov.br;
III - EDISON TUFANETTO, e-mail edison.tufanetto@anac.gov.br;
IV - EDUARDO SANTOS FURTADO, e-mail eduardo.furtado@anac.gov.br;
V - FRANCIS KENJI MATSUMOTO, e-mail kenji.matsumoto@anac.gov.br; e
VI - IORANS PEREIRA DE SOUZA, e-mail iorans.souza@anac.gov.br.
Art. 2º Compete aos servidores:
I - realizar a análise prévia das solicitações de viagem, na parte de ordenação de despesas, manifestando concordância ou discordância, objetivando subsidiar o Ordenador de Despesas na aprovação ou não da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
II - providenciar a devolução da PCDP ao Solicitante de Viagem para regularização quando se verificar a existência de prestação de contas pendentes e valores a restituir.
III - informar ao Ordenador de Despesas sobre eventuais inconsistências na PCDP com o objetivo de promover a sua regularização junto à unidade solicitante da viagem.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores designados por esta Portaria a contar de 18 de outubro de 2023.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.398/SAF, de 3 de outubro de 2022, publicada em 7 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 40, 3 a 7 de outubro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 23 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023