Portaria nº 12.884/SAF, DE 20 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.029020/2020-59, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 011/ANAC/2021, firmado com a empresa SPER TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 21.538.196/0001-42, que tem por objeto consiste na contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de direito de uso temporário (subscrição) das licenças do software Enterprise da suíte ELK, com direito de atualização de versões por 12 meses:

I - Gestor do Contrato:

a) MILTON PEREIRA DE SOUZA, e-mail milton.souza@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4667, na qualidade de titular;

b) LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, e-mail leandro.sousa@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) RICARDO NUNES, e-mail ricardo.nnunes@anac.gov.br, contato telefônico nº (19) 3795-8412, na qualidade de titular;

b) ANNE PELEGRINO BLAGOJEVIC, e-mail anne.blagojevic@anac.gov.br contato telefônico nº (61) 3314-4568, na qualidade de substituta.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mail eduardo.regis@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5937, na qualidade de titular;

b) LUIS FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO ALVES TEIXEIRA, e-mail luis.teixeira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4961, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular;

b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC,  aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6615/SAF, de 6 de dezembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 49, de 10 de dezembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 25 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023