Portaria nº 12.875/SIA, DE 20 de outubro de 2023
|
Altera e renova a inscrição do Aeródromo Público Regional de Santo Amaro de Minas, antigo Aeródromo Público Elias Breder, em Manhuaçu/MG, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.073180/2022-05,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Regional de Santo Amaro de Minas;
II - código identificador do aeródromo - CIAD: MG0050;
III - município (UF): Manhuaçu (MG); e
IV- ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20° 15' 35"S / 042° 11' 02"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria ANAC nº 1.899/SIA, de 27 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2016, Seção I, página 93.
Giovano Palma
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 1, página 93