Portaria nº 12.874/spo, DE 20 de outubro de 2023
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Torna pública a revogação de suspensão à pedido de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.044222/2023-73,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 201903-31/ANAC, a contar de 26 de setembro de 2023, em favor da oficina de manutenção de produto aeronáutico HELICENTRO ZONA SUL (FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.252/SPO, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, Seção 1, página 210.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Viana Torres
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 1, página 94