Portaria nº 12.860/sia, DE 19 de outubro de 2023.

Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade RAMFORM VICTORY (9PRW).

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.044045/2023-36,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: RAMFORM VICTORY;

II - Indicador de localidade: 9PRW;

III - Indicativo de chamada da EPTA: RAMFORM VICTORY;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 15 metros;

VII - Resistência do pavimento: 15 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,8 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 2;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 19 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção 1, página 58