Portaria nº 12.831/spo, DE 16 de outubro de 2023
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Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.008379/2023-36,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2002-12-0CBT-01-04, emitido em 11 de outubro de 2023, em favor da sociedade empresária ICON G TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ - 00.278.017/0001-05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fábio Fagundes dos Santos
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 1, página 94