Portaria nº 12.827/SAF, DE 16 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.005003/2020-26, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 36/ANAC/2020, firmado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 57.142.978/0001-05, que tem por objeto consiste na prestação de serviços e bens de tecnologia da informação e comunicação nas formas de aquisição e subscrição de licenças de software, direito de suporte técnico e atualização para produtos Microsoft utilizados em estações de trabalho e equipamentos servidores desta Agência:

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular;

b) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br,  contato telefônico nº (61) 3314-4787, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4180, na qualidade de titular;

b) GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5914, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, e-mail marcelo,fleury@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;

b) LUIS FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO ALVES TEIXEIRA, luis.teixeira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular;

b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC,  aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.277/SAF, de 16 de janeiro de 2023, publicada em 17 de janeiro de 2023, no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 3, de 16 a 20 de janeiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023