Portaria nº 12.814/SAF, DE 16 de outubro de 2023
Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.044056/2020-62,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 025/ANAC/2021, firmado com a empresa L CRISTINA DE SÁ MAGALHÃES STEVN, CNPJ nº 28.976.906/0001-65, que tem por objeto consiste no fornecimento de licença do Sistema automatizado de TI (software) para a coordenação de slots - PDC SCORE, a ser utilizado no processo de alocação e monitoramento dos slots alocados em aeroportos que apresentem limitações de capacidade aeroportuária, com interação direta com empresas aéreas e operadores de aeroportos, incluindo implantação, configuração, operacionalização, manutenção do software, produção do sistema, suporte técnico operacional e disponibilização de acesso, para atendimento das necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC:
I - Gestor do Contrato:
a) RODRIGO NEVES MARTINS, e-mail rodrigo.neves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4390, na qualidade de titular;
b) LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES, e-mail luciana.alves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4815, na qualidade de substituta.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) MIRACY DANTAS SEPULVIDA, e-mail miracy.sepulvida@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4790, na qualidade de titular;
b) GUERTH LEVAY DE CARVALHO REIS, e-mail guerth.reis@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4733, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br contato telefônico nº (61) 3314-4180, na qualidade de titular;
b) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY, e-mail marcelo.fleury@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4128, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular;
b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6395/SAF, de 11 de novembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 46, de 19 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 26 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 43, de 23 a 27 de outubro de 2023