Portaria nº 12.812/SAF, DE 16 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SLTI/MP nº 4 de 11 de setembro de 2014, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.527523/2017-90, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor Equipe de Fiscalização do Contrato nº 19/ANAC/2018, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ nº 33.683.111/0001-07, que tem por objeto consiste na prestação de serviços de tecnologia da informação e de gerenciamento de conexões à rede INFOVIA Brasília:

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail: felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular;

b) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4180, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) REGINALDO LIRA DE ARAUJO,, e-mail: reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4787, na qualidade de titular;

b) GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, e-mail: guilherme.menegazzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4294, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail: mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular;

b) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mail: eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5937, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular;

b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC,  aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.324/SAF, de 27 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 40, de 5 de outubro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023