Portaria nº 12.807/SAF, DE 16 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502/2023, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.008005/2022-39, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 30/ANAC/2023, firmado com a empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 07.268.152/0004-61,  que tem por objeto a aquisição de licenças de uso perpétuas da Option Oracle Advanced Security - Processor Perpetual para segurança de banco de dados Oracle e implementação de criptografia de dados em repouso:

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular; 

b) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4787, na qualidade de substituto.

                       II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) FELIPE MOREIRA GHILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular; 

b) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, email marcelo.fleury@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4936, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) EDUARDO REGIS DE OLIVEIRA, e-mail eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5937, na qualidade de titular; 

b) GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, e-mail guilherme.menegazzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anag.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012 , na qualidade de titular; e

b) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail raquel.melo@anag.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6012 , na qualidade de substituta.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 04 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023