Portaria nº 12.803/saf, DE 16 de outubro de 2023.

Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº00058.014938/2018-89,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 18/ANAC/2021, firmado com a empresa AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.192.480/0001-89, que tem por objeto a contratação de serviços e bens de tecnologia da informação e comunicação nas formas de aquisição contratação de serviços e bens de tecnologia da informação e comunicação nas formas de aquisição de licenças perpétuas de softwares para solução de Governança, Risco e Conformidade - GRC: 

I - Gestor do Contrato:

a) EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, e-mail edvaldo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4141, na qualidade de titular; 

b) FARLEY BRAZ DE OLIVEIRA FIORINI, e-mail farley.fiorini@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4141, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) NICKOLAS GONÇALVES DUTRA, e-mail nickolas.dutra@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4986, na qualidade de titular; 

b) PAULO HUMBERTO DE MOURA RAMOS​, e-mail paulo.ramos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4525, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) TAINÁ MENENDE DA SILVA, e-mail taina.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de titular; 

b) BEATRIZ MARIA MADEIRA ALVARENGA, e-mail beatriz.madeira@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de substituta. 

IV- Fiscal Administrativo do Contrato:

a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 99569-0293, na qualidade de titular; 

b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 99191-0129, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.966/SAF, de 6 de maio de 2022, publicado em 10 de maio de 2022, no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 19, de 9 a 13 de maio e 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 20 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 42, de 16 a 20 de outubro de 2023