Portaria nº 12.799/SIA, DE 16 de outubro de 2023

Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MA0130 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.042457/2023-31,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MA0130 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 24 de abril de 2033.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.952/SIA, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 1, Página 62.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 1, página 94