Portaria nº 12.760/sia, DE 10 de outubro de 2023
|
Altera a Portaria nº 3.975/SIA, de 30 de dezembro de 2019. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.055088/2023-36,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 3.975/SIA, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2019, Seção 1, página 108, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 35/SBTD/2019 ao operador do Aeroporto Luiz Dalcanale Filho - Toledo/PR (código OACI: SBTD; código CIAD: PR0008), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Concede Certificado Operacional de Aeroporto ao Município de Toledo (PR), operador do Aeroporto Luiz Dalcanale Filho, em Toledo (PR) (código CIAD: PR0008)." (NR)
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 35/SBTD/2019 ao Município de Toledo (PR), operador do Aeroporto Luiz Dalcanale Filho - Toledo/PR (código OACI: SBTD; código CIAD: PR0008).
................................................................." (NR)
"Art. 2º ....................................................
I - ............................................................
.................................................................
e) Autorizações de Operações Especiais: aeronave ATR-72 compatível com Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C;
.................................................................
IV - ..........................................................
a) proibidas operações da aeronave ATR-72 compatível com o Código de Referência do Aeródromo (CRA) 3C em Condições Meteorológicas de Voo por Instrumentos (IMC).
.........................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, Seção 1, página 56