Portaria nº 12.749/SAF, DE 9 de outubro de 2023.

Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.015283/2022-42, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a Universidade Federal do Rio  de Janeiro - RJ, cujo objeto é a "execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009":

I - Gestor:

a) Titular: RAFAEL DALCHIAVON, e-mail rafael.dalchiavon@anac.gov.br; e

b) Substituto: IVANETE FERREIRA DE CARVALHO MARRA, e-mail ivanete.carvalho@anac.gov.br.

II - Fiscal:

a) Titular: RAFAEL DALCHIAVON, e-mail rafael.dalchiavon@anac.gov.br; e

b) Substituto: IVANETE FERREIRA DE CARVALHO MARRA, e-mail ivanete.carvalho@anac.gov.br.                                                                                                                                       

Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

_________________________________________________________________________________________

Publicado em 11 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 41, de 9 a 11 de outubro de 2023