Portaria nº 12.734/spl, DE 6 de outubro de 2023.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da Harpia Flight Academy Escola de Aviação Civil Ltda. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.009727/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 06 de outubro de 2023, em favor da HARPIA FLIGHT ACADEMY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 13.050.418/0002-36, situado na Rodovia BR 070, KM 378, S/N - Hangar 2, Aeroporto Municipal, Campo Verde/MT - CEP 78840-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 48