Portaria nº 12.732/spo, DE 6 de outubro de 2023.
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Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria Nº 10.591/SPO de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.024822/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202309-02/ANAC, emitido em 02 de Outubro de 2023, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico CM COMERCIO, MANUTENCAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA (CNPJ nº 50.387.194/0001-06).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VIANA TORRES
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 48