Portaria nº 12.731, DE 6 de outubro de 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.060555/2023-40,

RESOLVE:

Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, que estava sendo exercido na Coordenadoria de Licitações e Contratos - Rio de Janeiro, da Gerência Técnica de Administração e Finanças Rio de Janeiro da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

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 Publicado no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, Seção 1, página 123