Portaria nº 12.727/SAF, DE 6 de outubro de 2023.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.005053/2023-56, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 31/ANAC/2023, firmado com a empresa CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME., CNPJ nº 11.325.221/0001-56, que tem por objeto consiste na contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços especializados de circuitos de dados (links) com acesso dedicado à Internet especificamente na Sede e Centro de Treinamento da Agência, em Brasília/DF, incluindo serviço de ativação e de possível mudança de endereço ou de local de instalação dos links de internet:

I - Gestor do Contrato:

a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de titular;

b) FELIPE MOREIRA GHILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4787, na qualidade de titular;

b) GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, e-mail guilherme.menegazzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4314, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) GABRIEL ZANUTO, e-mail gabriel.zanuto@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;

b) ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, e-mail alexandre.almeida@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4128, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6001, na qualidade de titular; e

b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail: jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6032, na qualidade de substituto.

Art. 2º Cabem à Equipe de Fiscalização do Contrato as atribuições previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 11 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 41, de 9 a 11 de outubro de 2023

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Retificado em 10 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024