Portaria nº 12.688/SAF, DE 3 de outubro de 2023.

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.004024/2020-24, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 10/ANAC/2020, firmado com a empresa OBJECTTI SOLUCOES LTDA., CNPJ nº 11.735.236/0001-92, que tem por objeto a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação de emissão de certificados digitais emitidos por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), pessoa física  (e-CPF), tipo A3, com fornecimento de tokens criptográficos para armazenamento de certificados digitais, com validade de 03 (três) anos:

I - Gestor do Contrato:

a) CARLOS VINICIUS BRITO REIS, e-mail vinicius.reis@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4196, na qualidade de titular; e

b) GERVASIO DA SILVA ANTONIO, e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4957, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Requisitante do Contrato:

a) ANA LUISA DE SOUZA BARBA, e-mail ana.barba@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8754, na qualidade de titular; e

b) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4576, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Técnico do Contrato:

a) MAURO DANIEL MESQUITA NUNES PEREIRA, e-mail mauro.pereira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5905, na qualidade de titular; e

b)  EDUARDO RÉGIS DE OLIVEIRA, e-mail eduardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-4957, na qualidade de substituto.

IV - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e

b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.352/SAF, de 28 de setembro de 2022, publicada em 4 de outubro no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 40, de 3 a 7 de outubro de 2022.

Art. 5º Convalidam-se os atos praticados a partir de 2 de outubro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 9 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 41, de 9 a 13 de outubro de 2023