Portaria nº 12.670/sia, DE 2 de outubro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgada pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.037656/2023-28.

RESOLVE:

Art. 1º Promover as seguintes alterações na Portaria nº 930/SIA, de 02 de abril de 2020, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 40/SBVC/2020 ao operador do Aeroporto Glauber de Andrade Rocha (SBVC):

I - Alterar a Ementa da Portaria nº 930/SIA/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Concede Certificado Operacional de Aeroporto à SPE Concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista S.A, operadora do Aeroporto Glauber de Andrade Rocha (SBVC) - Vitória da Conquista/BA (código CIAD: BA0005)."

II - Aterar seu artigo 1º, caput, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 40/SBVC/2020 à SPE Concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista S.A, operadora do Aeroporto Glauber de Andrade Rocha (SBVC) - Vitória da Conquista/BA (código CIAD: BA0005)."

III - Alterar a alínea "d" do inciso I do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................

 ...........................................................

I) ........................................................

............................................................

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Giovano Palma

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 Publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, Seção 1, página 114