Portaria nº 12.665/SPO, DE 2 de outubro de 2023.

Torna pública a emissão de Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da Portaria Nº 10.591/SPO de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.026944/2023-46,

RESOLVE:

Art. 1º  Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202309-01/ANAC, emitido em 02 de Outubro de 2023, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico DEZ EMPRESA DE MANUTENCAO DE PARTES AERONAUTICAS LTDA (CNPJ nº 10.602.622/0001-43).

Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO VIANA TORRES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2023, Seção 1, página 87