Portaria nº 12.647/spo, DE 29 de setembro de 2023.
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Revoga a Portaria nº 4.696, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Comitê Técnico de Serviço de Transporte Aeromédico - CT-STA. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 34 do Regimento Interno da ANAC, anexo à Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016;
Considerando o alcance dos objetivos estabelecidos para os quais o Comitê Técnico de Serviços de Transporte Aeromédico - CT-STA foi criado;
Considerando a atualização do marco regulatório da ANAC no que se refere às operações aeromédicas, por meio da edição da Instrução Suplementar nº 135-005, Revisão A (IS nº 135-005A); e
Considerando o que consta no processo nº 00058.061282/2023-51;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 4.696, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Comitê Técnico de Serviço de Transporte Aeromédico - CT-STA, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, Seção 1, página 67.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, Seção 1, página 114
Retificado no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2023, Seção 1, página 127