Portaria nº 12.646/SPL, DE 29 de setembro de 2023.
Altera o Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022. |
A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.002217/2021-32 e no art. 62 da Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º O anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção1, páginas 58 a 62, que fixou a lista de equivalências para os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO VI À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
EQUIVALÊNCIA ENTRE MATÉRIAS (ART. 62) PARA FINS DE DISPENSA DE PROVA(S)
|
PARA OS EXAMES DE: |
O CANDIDATO DETENTOR DE LICENÇA OU HABILITAÇÃO DE: |
ESTÁ DISPENSADO DE REALIZAR AS SEGUINTES PROVAS: |
|
---|---|---|---|---|
1 |
PPA |
PPH, PCH ou PLH |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO |
1 |
|
- |
MCV |
TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
2 |
|
- |
MMA |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
3 |
|
- |
DOV |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO |
4 |
2 |
PPH |
PPA, PCA ou PLA |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO |
5 |
|
- |
MCV |
TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
6 |
|
- |
MMA |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
7 |
|
- |
DOV |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO |
8 |
3 |
PCA/IFR |
PCH |
METEOROLOGIA |
9 |
|
- |
PLH |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO |
10 |
|
- |
MCV |
TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
11 |
|
- |
MMA |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
12 |
|
- |
DOV |
METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO |
13 |
|
- |
IFR |
REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO; IFR; METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO IFR |
14 |
4 |
PCH |
PCA |
METEOROLOGIA |
15 |
|
- |
PLA |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO |
16 |
|
- |
MCV |
TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
17 |
|
- |
MMA |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS |
18 |
|
- |
DOV |
METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO |
19 |
5 |
IFR |
HABILITAÇÃO IFRA ou IFRH |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
20 |
|
- |
DOV |
METEOROLOGIA |
21 |
6 |
CMS |
PPA, PPH, PCA, PCH, PLA, PLH ou DOV |
CONHECIMENTOS GERAIS DE AERONAVES |
22 |
7 |
PPL |
PPA, PCA, PPH, PCH ou DOV |
METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO |
23 |
8 |
CPA |
PPA, PCA, PLA, PPH, PCH, PLH ou DOV |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
24 |
9 |
MCV |
DOV |
PERFORMANCE, PESO E BALANCEAMENTO |
25 |
10 |
R-VFRA |
HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
26 |
11 |
R-VFRH |
HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
27 |
12 |
R-IFRA |
HABILITAÇÃO IFRA VÁLIDA |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
28 |
13 |
R-IFRH |
HABILITAÇÃO IFRH VÁLIDA |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
29 |
14 |
INV |
HABILITAÇÃO INVA, INVD, INVH, INVP ou ICPA |
DISPENSADO DE TODO O EXAME |
30 |
15 |
AVI |
CEL ou GMP |
MÓDULO BÁSICO (BAS) |
31 |
16 |
CEL |
AVI ou GMP |
MÓDULO BÁSICO (BAS) |
32 |
17 |
GMP |
AVI ou CEL |
MÓDULO BÁSICO (BAS) |
33 |
"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane de Souza Fontes Busson
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Publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 205