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publicado 05/10/2023 16h24, última modificação 05/10/2023 16h30

Timbre

  

Portaria nº 12.646/SPL, DE 29 de setembro de 2023.

  

Altera o Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022.

 A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.002217/2021-32 e no art. 62 da Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção1, páginas 58 a 62, que fixou a lista de equivalências para os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"ANEXO VI À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

EQUIVALÊNCIA ENTRE MATÉRIAS (ART. 62) PARA FINS DE DISPENSA DE PROVA(S)

 

PARA OS EXAMES DE:

O CANDIDATO DETENTOR DE LICENÇA OU HABILITAÇÃO DE:

ESTÁ DISPENSADO DE REALIZAR AS SEGUINTES PROVAS:

 

1

PPA

PPH, PCH ou PLH

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO

1

 

-

MCV

TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS

2

 

-

MMA

CONHECIMENTOS TÉCNICOS

3

 

-

DOV

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO

4

2

PPH

PPA, PCA ou PLA

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO

5

 

-

MCV

TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS

6

 

-

MMA

CONHECIMENTOS TÉCNICOS

7

 

-

DOV

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO

8

3

PCA/IFR

PCH

METEOROLOGIA

9

 

-

PLH

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO

10

 

-

MCV

TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS

11

 

-

MMA

CONHECIMENTOS TÉCNICOS

12

 

-

DOV

METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO

13

 

-

IFR

REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO; IFR; METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO IFR

14

4

PCH

PCA

METEOROLOGIA

15

 

-

PLA

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO

16

 

-

MCV

TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS

17

 

-

MMA

CONHECIMENTOS TÉCNICOS

18

 

-

DOV

METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO

19

5

IFR

HABILITAÇÃO IFRA ou IFRH

DISPENSADO DE TODO O EXAME

20

 

-

DOV

METEOROLOGIA

21

6

CMS

PPA, PPH, PCA, PCH, PLA, PLH ou DOV

CONHECIMENTOS GERAIS DE AERONAVES

22

7

PPL

PPA, PCA, PPH, PCH ou DOV

METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO

23

8

CPA

PPA, PCA, PLA, PPH, PCH, PLH ou DOV

DISPENSADO DE TODO O EXAME

24

9

MCV

DOV

PERFORMANCE, PESO E BALANCEAMENTO

25

10

R-VFRA

HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS

DISPENSADO DE TODO O EXAME

26

11

R-VFRH

HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS

DISPENSADO DE TODO O EXAME

27

12

R-IFRA

HABILITAÇÃO IFRA VÁLIDA

DISPENSADO DE TODO O EXAME

28

13

R-IFRH

HABILITAÇÃO IFRH VÁLIDA

DISPENSADO DE TODO O EXAME

29

14

INV

HABILITAÇÃO INVA, INVD, INVH, INVP ou ICPA

DISPENSADO DE TODO O EXAME

30

15

AVI

CEL ou GMP

MÓDULO BÁSICO (BAS)

31

16

CEL

AVI ou GMP

MÓDULO BÁSICO (BAS)

32

17

GMP

AVI ou CEL

MÓDULO BÁSICO (BAS)

33

"(NR) 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rejane de Souza Fontes Busson

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 205