(Revogado pela Portaria nº 13.142/SAF, de 14 de novembro de 2023)
Portaria nº 12.639/SAF, DE 29 de setembro de 2023.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00066.008392/2022-12,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 01/ANAC/2023-RRSP, firmado com a empresa SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 39.151.848/0001-57, que tem por objeto na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização predial e copeiragem, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em São Paulo - SP:
I - AUGUSTO FERNANDO DE BRITO, e-mail augusto.brito@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de Gestor titular; e
II - KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, e-mail kimberlly.cruz@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de Gestor substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atividades de análise da documentação trabalhista e previdenciária, conforme descrito no inciso II do art. 11 da Portaria nº 12.493/SAF, de 15 de setembro de 2023, serão realizadas pelos servidores abaixo designados:
I - JAIRO EDUARDO DOS SANTOS, e-mail jairo.eduardo@anac.gov.br, contato telefônico nº (84) 996364217, na qualidade de fiscal titular; e
II - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS, e-mail eduardo.deus@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 98849-2479, na qualidade de fiscal substituto.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10.200/SAF, publicada em 6 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 1, de 2 a 6 de janeiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 18 de outubro de 2023 e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 3 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 40, de 2 a 6 de outubro de 2023