Portaria nº 12.609/sia, DE 26 de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00065.032944/2023-96.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 58-P/SBSN/2023 ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., operador do Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém/PA (código OACI: SBSN; código CIAD: PA0002).

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência: 4C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis);

e) Autorizações de Operações Especiais: Não há.

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável.

III - Restrição aos serviços aéreos: Não aplicável.

IV - Restrições operacionais: Não há.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.751, de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2021, Seção 1, página 37.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de novembro de 2023.

GIOVANO PALMA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, Seção 1, página 153