Portaria nº 12.598/SIA, DE 25 de setembro de 2023.
Exclui os aeródromos privados abaixo relacionados do cadastro de aeródromos.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Despacho CADASTRO-SIA 9070103, que determina a exclusão cadastral dos aeródromos privados listados abaixo por enquadramento no Inciso I e II do Art. 17 da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010; e
Considerando o que consta do processo nº 00065.035899/2022-41;
RESOLVE:
Art. 1º Excluir os aeródromos privados abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
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Tipo |
Denominação |
Código Identificador de Aeródromo - CIAD |
Município (UF) |
Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas) |
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Aeródromo |
Fazenda Celeiro |
MS0257 |
Rio Brilhante (MS) |
21º 32' 30" S / 054º 39' 42" W |
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Aeródromo |
Fazenda Cedro |
MS0356 |
Aral Moreira (MS) |
22° 51' 01" S / 055° 24' 43" W |
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Heliponto |
Ledware |
SP0621 |
Cruzeiro (SP) |
22° 34' 26'' S / 044° 58' 08'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Vista Alegre |
MS0238 |
Campo Grande (MS) |
20° 50' 53'' S / 054° 05' 36'' W |
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Heliponto |
Corporate Plaza Business Center |
CE0064 |
Fortaleza (CE) |
03° 44' 06'' S / 038° 30' 11'' W |
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Heliponto |
RS Morizono |
SP0640 |
Barueri (SP) |
23° 30' 29'' S / 046° 50' 10'' W |
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Heliponto |
Hospital Santa Marcelina |
SP0451 |
São Paulo (SP) |
23° 33' 13'' S / 046° 27' 41'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Londrina |
MT0209 |
Campo Novo do Parecis (MT) |
13° 21' 20'' S / 057° 45' 18'' W |
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Heliponto |
Guancan |
SP0596 |
Cotia (SP) |
23° 36' 47'' S / 046° 51' 05'' W |
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Heliponto |
Banespa República |
SP0302 |
São Paulo (SP) |
23° 32' 37'' S / 046° 38' 40'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Lamarão |
DF0003 |
Brasília (DF) |
15° 59' 03'' S / 047° 28' 03'' W |
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Heliponto |
Vivo S/A |
SP0556 |
São Paulo (SP) |
23° 37' 13'' S / 046° 41' 57'' W |
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Heliponto |
Tamboré |
SP0818 |
Barueri (SP) |
23° 30' 35'' S / 046° 49' 33'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Aimoré |
MS0183 |
Juti (MS) |
22° 47' 14'' S / 054° 35' 30'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Estrela D'Alva |
MT0053 |
Querência (MT) |
13° 11' 21'' S / 052° 18' 25'' W |
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Heliponto |
Torre Martiniano |
SP0552 |
São Paulo (SP) |
23° 33' 59'' S / 046° 38' 33'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Itau |
MS0023 |
Água Clara (MS) |
19° 28' 7'' S / 052° 37' 17'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Arpa |
PA0043 |
Santa Maria das Barreiras (PA) |
08° 56' 53" S / 050° 30' 47" W |
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 626/SIA, de 04 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2012, Seção 1, página 11;
II - a Portaria nº 1.228/SIA, de 22 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 02 de maio de 2019, Seção 1, página 49;
III - a Portaria nº 540/SIA, de 23 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2012, nº 67, Seção 1, página 7;
IV - a Portaria nº 2.958/SIA, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2020, Seção 1, página 58;
V - a Portaria nº 631/SIA, de 04 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2012, Seção 1, página 11;
VI - a Portaria nº 634/SIA, de 04 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2012, Seção 1, página 11;
VII - a Portaria nº 1.281/SIA, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, nº 95, Seção 1, página 15;
VIII - a Portaria nº 728/SIA, de 17 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2012, nº 75, Seção 1, página 1;
IX - a Portaria nº 1.013/SIA, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2012, nº 99, Seção 1, página 8;
X - a Portaria nº 1.074/SIA, de 29 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2012, nº 104, Seção 1, página 26;
XI - a Portaria nº 147/SIA, de 20 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2014, Seção 1, página 11;
XII - a Portaria nº 1.815/SIA, de 14 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 68;
XIII - a Portaria nº 1.386/SIA, de 10 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2012, Seção 1, página 12;
XIV - a Portaria nº 1.470/SIA, de 07 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2013, Seção 1, página 6;
XV - a Portaria nº 1.420/SIA, de 13 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2012, Seção 1, página 2;
XVI - a Portaria nº 1.207/SIA, de 14 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2013, nº 92, Seção 1, página 5;
XVII - a Portaria nº 1.452/SIA, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2012, Seção 1, página 8;
XVIII - a Portaria nº 1.576/SIA, de 03 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2012, Seção 1, página 1-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 47