Portaria nº 12.579/sPL, DE 23 de setembro de 2023.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AEROCLUBE DE BARRETOS. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.048471/2022-68,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 23 de setembro de 2023, em favor do AEROCLUBE DE BARRETOS, CNPJ 47.051.537/0001-44, situado na Avenida Pedro Vicentini, S/N, Aeroporto, Barretos/SP - CEP 14785-100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
André Stock Hoffmann
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 1, página 61