Portaria nº 12.577/SPL, DE 22 de setembro de 2023.
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Revoga credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.002814/2022-48,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o credenciamento do médico FAUSTO VILAS BOAS CARDONA, CRM16353DF, MC207, estabelecido na Portaria nº 1.046, de 4 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2019, Seção 1, página 27, processo nº 00065.055680/2018-81.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 1, página 61