Portaria nº 12.576/SPL, DE 22 de setembro de 2023.

Credencia médico em conformidade com o RBAC nº 67.

 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.053263/2022-81,

RESOLVE:
 

Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico LUCIANO BORTOLOTTI, CRM4660AM, MC282, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Transamazônica, nº 2083, São Pedro, 69800-000, Humaitá/AM, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO KRUTMAN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 88