Portaria nº 12.569/SIA, DE 21 de setembro de 2023.
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Altera e renova a inscrição do Aeródromo Público Oiapoque, em Oiapoque/AP, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.052399/2023-43,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Oiapoque;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: AP0002;
III - município (UF): Oiapoque (AP); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 03° 51' 15"N / 051° 47' 50"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 039/DGAC, de 17 de fevereiro de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 1984, nº 516/SOP, de 22 de setembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 1993, e nº 602/SOP, de 23 de novembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1993.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tarik Pereira de Souza
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 1, página 61