Portaria nº 12.534/SIA, DE 19 de setembro de 2023.

Altera a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0040 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.038397/2023-52,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0040 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 25 de julho de 2033.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11.944/SIA de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, Seção 1 Página 51.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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 Publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 88