Portaria nº 12.528/sar, DE 18 de setembro de 2023
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Torna pública a adesão da empresa Octans Aircraft Industrial Ltda ao Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+, instituído pela Resolução nº 648, de 30 de novembro de 2021. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 35, VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.015995/2022-62,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a adesão da empresa OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA ao Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+, instituído pela Resolução nº 648, de 30 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto José Silveira Honorato
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2023, Seção 1, página 88